Relatório de Auditoria CGU

Relatório de Auditoria nº Órgão Resumo
 201600038 SE / MTE Foi analisada a formalização e a execução do contrato celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a empresa C.P.M. Braxis, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação – TI. Os serviços foram parcialmente quantificados e especificados com base em estudo prévio das necessidades do contratante.  Os níveis mínimos de serviço definidos foram parcialmente baseados nas necessidades de negócio do órgão/entidade. Os serviços prestados respeitam parcialmente os quantitativos e as especificações previstas na contratação. Os serviços foram parcialmente atestados considerando as métricas e os níveis de serviço pré-estabelecidos.
201412891 SE / MINC  Foi analisado o processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 12/2013 do Ministério da Cultura para formação de Ata de Registro de Preços visando à aquisição de solução de segurança e gerência unificada para a proteção e controle de estações de trabalho (desktops), dispositivos móveis (smartphones e tablets), servidores de rede e das informações. Foram constatados: divisão de produtos, objetos do certame, em lotes, sem fundamentação técnica consistente; potencial prejuízo ao Erário em razão de agrupamento dos produtos e serviços objetos da contratação em lotes sem a devida justificativa técnica; aceite realizado antes da entrega dos itens previstos no contrato.
201504299 DTI / MEC  Foi analisada a execução de contrato entre o MEC e ALGAR  que teve por objeto a operação, manutenção, administração e e sustentação de serviços de TI. Falha no processo de renovação contratual. Com relação às especificações do serviço, não identificou-se a execução de atividades não cobertas pela especificação detalhadas no Termo de Referência ou no Contrato. Os serviços foram parcialmente atestados-considerando as métricas e os níveis de serviço pré-estabelecidos.
201504210 CGRL / MIDC  Em decorrência dos exames realizados e dos fatos constatados descritos neste relatório verificou-se a existência de falhas no planejamento das aquisições e desvios de finalidade na execução de alguns contratos. Foram adquiridas quantidades muito superiores às necessárias de equipamentos de armazenamento de dados Maxtera e de licenças dos softwares Microstrategy, ocasionando a ociosidade dos itens adquiridos. Após quatro anos de uso, menos de 1% da capacidade de armazenamento Teradata está em uso e menos de 15% das licenças Microstrategy adquiridas foram distribuídas a usuários.
201502963 CGRL / MIDC Foi analisada a execução do Contrato nº 42/2013, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e a CTIS Tecnologia S/A, após adesão a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão nº 28/2012 do Ministério de Minas e Energia (MME). Em decorrência dos exames realizados e dos fatos constatados descritos neste relatório verificou-se a existência de falhas no modelo de contratação adotado no Contrato nº 42/2013.
201505343 DGI / SE / MI Trabalho analisou execução do Contrato nº 042/2014, celebrado entre o MI e a Central IT Tecnologia da Informação Ltda. O objeto da contratação é a prestação de serviços de suporte tecnológico ao ambiente de tecnologia da informação e comunicação. Entre as falhas identificadas estão: serviços não quantificados e especificados com base em estudo prévio das necessidades do contratante; os níveis mínimos de serviço definidos não foram baseados nas necessidades de negócio do órgão; os serviços prestados não respeitam os quantitativos e as especificações previstas na contratação; os serviços não foram adequadamente atestados, considerando as métricas e os níveis de serviço pré-estabelecidos.
201505342 SAA / MS Trabalho analisou execução do Contrato nº 073/2012, celebrado entre o MS e a CTIS Tecnologia S/A. O objeto da contratação é a prestação de serviços de atendimento e suporte aos usuários dos sistemas de informação que apoiam as atividades do Sistema Nacional de Saúde – SUS. Entre as falhas identificadas estão: a forma de remuneração dos serviços prestados não é baseada em métrica objetiva, vinculada a entrega de produtos/resultados ou ao atendimento de níveis de serviço; os níveis mínimos de serviço definidos não foram baseados nas necessidades de negócio do órgão; e outras irregularidades.
201600043  CGINF / DGI / SE / MINC A ação de controle avaliou os controles aplicados para a gestão de contrato cujo objeto trata do atendimento aos usuários de Tecnologia da Informação (TI). Este relatório detalha as evidências colhidas sobre omissões da Unidade na aplicação de glosas com base nos indicadores de nível de serviço do contrato.
201504906 SE / MAPA Levantamento amplo de informações no âmbito do Ministério com o objetivo de identificar os principais objetivos estratégicos do MAPA, a relação com os macroprocessos finalísticos, o papel das unidades na execução de cada macroprocesso, além do mapeamento dos principais desafios e vulnerabilidades existentes na execução das atividades.
201505340 ANA Foi analisada a execução do Contrato nº 75/2013/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Central IT Tecnologia da Informação LTDA, parar prestação de serviços de suporte tecnológico ao ambiente de tecnologia da informação e comunicação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no seu edital. Foi analisado o período da execução do contrato compreendido entre 07/11/2013 e 30/09/2015. Durante o período de análise, também verificou o Contrato n° 72/2013/ANA, cuja contratada foi a empresa C.P.M. BRAXIS, a fim de apurar a existência de sobreposição de objetos e de execução.
201700920 SE / MAPA Auditoria anual de 2016 da SE/MAPA. Não há recomendaçãos para a CGTI.