Divulgação da agenda de compromissos das autoridades

A Assessoria Especial de Controle Interno do MAPA relembra a todos os agentes públicos ocupantes dos Cargos em Comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superior (DAS), níveis 6 e 5 ou equivalentes (seja de assessoramento ou chefia), que deverão divulgar diariamente sua agenda de compromissos públicos no site do Mapa.

Esta exigência visa atender as iniciativas de transparência definidas na Lei de Acesso à Informação e, especialmente, as obrigações constantes da Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, em seus artigos 2º e 11. O texto completo do normativo pode ser acessado aqui.

As informações sobre agenda de autoridades são constantemente alvo de demanda dos cidadãos via SIC, e por este motivo, é fundamental que, no caso de inserções, alterações ou cancelamentos no dia respectivo, seja assegurada a atualização das ocorrências no site do MAPA. 
Solicitamos que seja enviado para o e-mail portal.acs@agricultura.gov.br, o nome e o login do(a) servidor(a) de cada área, responsável pela alimentação ou alteração das informações e a divulgação no site do MAPA. Posteriormente, o indicado será orientado sobre os procedimentos para publicação no site.

Contamos com a compreensão de todos.