Elaboração de Regimentos Internos

Regimento Interno é o documento que detalha a estrutura organizacional interna de cada órgão da Administração Pública mediante a descrição de seus diversos níveis hierárquicos e as respectivas competências das unidades organizacionais. Define, também, as responsabilidades dos titulares das unidades organizacionais. 

Assim como a Estrutura Básica, o Regimento Interno formaliza as relações funcionais de uma
organização. Representa o auge de todo um processo de ajustes e definições, que propiciarão ao
órgão uma determinada estrutura.

Como instrumento de modernização administrativa e otimização organizacional, a elaboração do
Regimento Interno obriga ao reexame crítico do que foi delineado como
desejável para um órgão, pois nele ficam explícitas as competências, as incumbências das chefias,
as relações de comando e os níveis hierárquicos. É o momento de especificar o conteúdo funcional
e os limites das unidades organizacionais, de equilibrá-las num todo harmônico, pois não se pode
perder de vista que o processo organizacional é sistêmico, onde os vários setores interagem
visando a um todo coerente e eficaz.