Corregedoria-Geral
Histórico
A Corregedoria Seccional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – foi instituída pelo Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015 e a estrutura vigente é regulamentada pelo Decreto 10.252 de 20 fevereiro de 2020. A nova estrutura vem para proporcionar o aprimoramento da gestão correcional no âmbito da Pasta através da instituição de um controle especializado da atividade disciplinar. Essa nova estrutura, voltada à apuração ampla de irregularidades, representa um importante passo no desenvolvimento da atividade correcional do MAPA.
A unidade, órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conta com atribuições que vão desde a análise de denúncias e representações – passando pela supervisão, orientação, avaliação e controle das atividades de prevenção e correição disciplinares do Ministério – até a possibilidade de avocação ou instauração de procedimento disciplinar de competência originária das unidades descentralizadas do MAPA.
Entre as inovações recentes implementadas na Corregedoria, destacam-se a criação de Núcleos Permanentes Disciplinares (NPDs) localizados em todo o Brasil e onde são conduzidos os processos administrativos por equipes especializadas para este fim; a instauração de PADs com observância estrita do princípio da prova inequívoca; a projetização correcional, o que gerou uma redução de 94% dos custos de processo punitivo e conferiu-lhes celeridade; a padronização de peças e procedimentos e com a capacitação práticas das equipes especializadas que conduzem os processos; a consolidação do TAC como instrumento de solução consensual de conflitos, menos oneroso e mais rápido do que o PAD; a criação de um sistema tecnológico próprio de gestão de dados, informações e atividades correcionais, o AgroPad, entre outros.
Atualmente, a Corregedoria conta com 33 colaboradores integralmente dedicados a auxiliar o Corregedor nas atividades que envolvem o processo correcional, sejam as de natureza administrativa, as analíticas, na condução de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ou de suporte aos 38 integrantes das equipes especializadas processantes que compõem os Núcleos Permanentes Disciplinares (NPDs) em todo o Brasil.
A atuação da Corregedoria preza pela segurança jurídica dos processos e pela celeridade, com o objetivo mais amplo de conferir confiabilidade à instituição, credibilidade ao Agronegócio e segurança para os servidores.
Fonte: Equipe Corregedoria/MAPA