Não
Resposta correta!
Por força do Artigo 37 do código de conduta, em casos de dúvidas relacionadas a situações que possam configurar desvio de consulta, os agentes públicos do MAPA devem formular consulta dirigida à Comissão de Ética do Mapa (CE/MAPA) pelos meios oficiais, especialmente por meio do e-mail da Comissão: etica.mapa@agricultura.gov.br.
Não obstante, ressalta-se que manifestações de Ouvidoria ou Pedidos de Acesso à Informação devem realizadas por meio da Plataforma Fala.BR, disponível no link:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f.
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