Não
A resposta correta era Sim...
Os Agentes Públicos do MAPA são obrigados a zelar pelas informações a que tenham acesso, comunicando à autoridade competente toda e qualquer manipulação indevida por outro agente público ou por terceiro, assim como toda situação de vulnerabilidade de que tenha conhecimento e que coloque as informações sob o risco de acesso por pessoas não autorizadas. (Art. 9º, da portaria MAPA nº 249, de 22/02/2018).
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